Microsoft pode ser multada após dobrar o preço do Xbox Game Pass
Xbox Game Pass dobra de preço no Brasil e levanta questionamentos sobre legalidade
O recente aumento no preço do Xbox Game Pass Ultimate no Brasil — que passou de R$ 59,90 para R$ 119,90 — provocou uma intensa reação entre consumidores. O reajuste, considerado excessivo por muitos jogadores, despertou dúvidas não apenas sobre a sua justificativa, mas também sobre a legalidade da prática.
O que mudou nos planos do Game Pass
De acordo com a Microsoft, o aumento não ocorreu de forma aleatória. Segundo a empresa, o novo valor reflete a inclusão de diversos benefícios adicionais, entre eles o Ubisoft+ Classics, o Clube Fortnite e a promessa de mais de 75 lançamentos por ano. Além disso, títulos de grande destaque, como Call of Duty, passam a ser disponibilizados no mesmo dia do lançamento, algo que, conforme a companhia, agrega valor significativo ao serviço.
Entretanto, muitos usuários afirmam que não utilizam todos esses recursos extras. Dessa forma, uma parte considerável dos assinantes questiona o motivo de serem obrigados a pagar por conteúdos que não desejam. Como exemplo, um jogador comentou: “Não jogo Fortnite e não quero jogos da Ubisoft. Por que sou obrigado a pagar por isso?”
Assim, ainda que o pacote tenha sido ampliado, a insatisfação permanece elevada entre aqueles que esperavam reajustes mais equilibrados.
Possível venda casada preocupa consumidores
Por outro lado, o principal ponto de controvérsia envolve a exclusividade de benefícios do plano Ultimate. Isso porque alguns recursos importantes, como o acesso a lançamentos no dia de estreia, permanecem restritos apenas a esse nível de assinatura. Como resultado, diversos consumidores enxergam o aumento como uma forma de venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesse sentido, Felipe Lima destaca:
“É permitida a comercialização de pacotes promocionais, mas deve ser garantida a possibilidade de contratação individual.”
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
Sob a ótica legal, o CDC não impede reajustes de preço, mas exige que eles ocorram de forma transparente e justificada. Entre as causas legítimas estão o aumento de custos operacionais, a variação cambial e a inclusão de novos serviços.
Além disso, o advogado ressalta que não há exigência de proporcionalidade direta entre o valor do novo conteúdo e o percentual do aumento.
Contudo, na prática, o aumento continua gerando descontentamento e desconfiança entre os assinantes, especialmente porque o salto de preço foi muito superior à média do mercado. Assim, ainda que a medida esteja dentro da lei, o impacto negativo na percepção dos consumidores pode ser significativo.
