PlayStation é alvo de processos em vários países por suposto monopólio da PS Store
A PlayStation Store se tornou alvo de uma série de processos e investigações em diferentes partes do mundo. Atualmente, a Sony enfrenta questionamentos judiciais e regulatórios no Reino Unido, Portugal, Holanda, México e Estados Unidos por supostas práticas anticompetitivas relacionadas à venda de jogos digitais em seu ecossistema.
O principal argumento apresentado nas ações é que a empresa teria fortalecido sua posição dominante após encerrar a venda de códigos digitais por varejistas terceiros em 2019. Além disso, o recente anúncio de que deixará de produzir discos físicos para novos jogos a partir de 2028 intensificou as críticas. Segundo os autores dos processos, essas decisões reduzem significativamente as alternativas disponíveis aos consumidores, concentrando ainda mais as vendas na PlayStation Store.
De acordo com René Otto, fundador do escritório Deviant Legal, os jogos físicos historicamente funcionavam como um importante mecanismo de concorrência indireta. Isso porque os consumidores podiam adquirir títulos em lojas varejistas, aproveitar promoções, comprar cópias usadas, emprestar jogos entre amigos ou revendê-los posteriormente. Dessa forma, a existência de mídias físicas ajudava a limitar a dependência dos jogadores em relação à loja digital da Sony.
Caso nos Estados Unidos terminou em acordo milionário
A ação mais antiga envolvendo a Sony foi iniciada em maio de 2021 por Agustin Caccuri, no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia. O processo alegava que a retirada dos códigos digitais das lojas físicas transformou a PlayStation Store no único canal de distribuição digital para usuários de PlayStation, configurando uma situação de monopólio.
Os advogados responsáveis pela ação argumentaram que os preços dos jogos digitais eram significativamente mais altos do que os das versões físicas comercializadas por varejistas. Segundo os documentos apresentados, a diferença média chegaria a 74% em determinados casos.
A Sony contestou as acusações e solicitou o arquivamento do processo em 2022. Entretanto, o caso continuou avançando e acabou incorporando outras ações semelhantes. Em abril deste ano, a companhia optou por encerrar a disputa por meio de um acordo, comprometendo-se a pagar US$ 7,85 milhões a consumidores que adquiriram jogos digitais na PlayStation Store entre abril de 2019 e dezembro de 2023.
Reino Unido lidera a maior ação contra a Sony
Enquanto isso, no Reino Unido, a situação ganhou proporções ainda maiores. Em agosto de 2022, o escritório Milberg London e a ativista de defesa do consumidor Alex Neill deram entrada em uma ação coletiva estimada em £ 7,9 bilhões.
Diferentemente do caso norte-americano, o processo britânico não se concentra apenas na retirada dos códigos digitais. Os autores afirmam que a Sony mantém um ecossistema fechado no PlayStation e cobra uma taxa de aproximadamente 30% sobre todas as vendas realizadas em sua loja digital, sem enfrentar concorrência direta dentro da própria plataforma.
O caso é frequentemente comparado às disputas judiciais envolvendo a Epic Games contra Apple e Google. Após a conclusão das audiências, o Competition Appeal Tribunal analisa os argumentos apresentados, e uma decisão é aguardada nos próximos meses.
Segundo especialistas em direito concorrencial, o principal ponto de debate será a definição do mercado relevante. A Sony tende a argumentar que concorre diretamente com Xbox, Nintendo e PC. Por outro lado, os autores das ações defendem que o mercado analisado deve ser o próprio ecossistema PlayStation, onde a empresa exerce controle total sobre a distribuição digital.
Holanda amplia pressão sobre a PlayStation
Na Holanda, a disputa ganhou força em fevereiro de 2025 com o lançamento da campanha Fair PlayStation. A ação foi apresentada pela Milberg Amsterdam em nome da organização Stichting Massaschade & Consument.
O processo segue uma linha semelhante à adotada no Reino Unido, alegando que a Sony restringe a concorrência dentro de sua plataforma digital. Os responsáveis pela ação estimam que os consumidores holandeses possam ter sofrido prejuízos de aproximadamente US$ 500 milhões.
O anúncio do fim das mídias físicas também se tornou um elemento central do caso. Representantes de grupos de defesa do consumidor afirmam que o desaparecimento dos discos eliminaria a última alternativa de compra fora da PlayStation Store, reduzindo ainda mais a concorrência e o mercado de segunda mão.
Portugal e México também contestam a estratégia da Sony
Em Portugal, a ação denominada Ius Omnibus v. Sony Interactive Entertainment foi protocolada em agosto de 2023 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. O processo foi movido por entidades de defesa do consumidor e segue em tramitação.
Já no México, a discussão ganhou força após o anúncio do encerramento da produção de discos físicos. Parlamentares mexicanos apresentaram uma denúncia à autoridade antitruste do país, argumentando que a medida pode eliminar completamente o mercado de revenda de jogos para PlayStation.
Segundo os autores da denúncia, a ausência de mídias físicas deixaria os consumidores dependentes exclusivamente da PlayStation Store para adquirir novos títulos. Além disso, varejistas especializados em produtos usados também poderiam ser impactados pela mudança.
Apesar disso, especialistas ressaltam que o fim dos discos, por si só, não configura automaticamente uma prática anticompetitiva. No entanto, a decisão fortalece os argumentos dos processos em andamento, que buscam demonstrar que os usuários do PlayStation possuem cada vez menos alternativas de compra fora do ambiente controlado pela própria Sony.
