GTA VI no MPF? Usuário pede restrição de lives do jogo para menores no Brasil

Segundo o usuário responsável pela publicação, identificado como Byanu, a representação tem como objetivo solicitar a aplicação das diretrizes previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), popularmente conhecida como Lei Felca, para conteúdos classificados como adultos.

O que está sendo solicitado ao MPF?

O documento divulgado possui nove páginas e cita diretamente plataformas como YouTube e Twitch. Entre as medidas propostas estão a exibição de avisos claros sobre classificação indicativa, mecanismos de verificação de idade e a identificação de transmissões como conteúdo adulto quando necessário.

Além disso, o texto sugere que vídeos, cortes, transmissões ao vivo e outros conteúdos relacionados não sejam recomendados automaticamente para contas identificadas como pertencentes a menores de idade. O pedido também inclui restrições à reprodução automática, notificações personalizadas e publicidade direcionada para esse público.

Outro ponto que chamou atenção foi a menção aos canais de Alanzoka, BRKsEDU, Velberan e Cellbit. Os criadores de conteúdo aparecem como exemplos de grandes influenciadores que poderiam ser considerados em um eventual monitoramento preventivo. Entretanto, o próprio documento destaca que os nomes são citados apenas de forma ilustrativa, sem qualquer acusação de irregularidade, e que eventuais medidas deveriam ser aplicadas de forma ampla a todos os canais que transmitirem conteúdos semelhantes.

GTA VI não está sendo proibido no Brasil

É importante destacar que, até o momento, não existe qualquer decisão do MPF determinando o bloqueio de GTA VI, de suas transmissões ou de conteúdos relacionados ao jogo.

A própria publicação informa que o documento ainda está sendo protocolado. Além disso, a versão disponibilizada publicamente contém diversos campos em aberto, incluindo trechos como “[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]” e “[UNIDADE DA FEDERAÇÃO]”. O texto também lista documentos que ainda precisariam ser anexados para um eventual protocolo oficial.

Esses detalhes indicam que o arquivo divulgado funciona mais como uma minuta ou modelo preliminar do que como uma comprovação de que um procedimento já foi efetivamente aberto pelo Ministério Público Federal.

Dessa forma, a afirmação de que “GTA VI foi proibido no Brasil” não corresponde ao que está sendo solicitado no documento.

O que prevê o ECA Digital?

O ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026, estabelece uma série de obrigações para plataformas e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas pela legislação estão mecanismos de proteção contra conteúdos inadequados para determinadas faixas etárias, ferramentas de supervisão parental, sistemas de verificação de idade e recursos voltados para impedir o acesso indevido de menores a conteúdos adultos.

A lei também aborda questões relacionadas a recomendações automatizadas, notificações, reprodução automática de conteúdo e publicidade direcionada para menores de idade.

No entanto, a legislação não determina automaticamente a remoção ou o bloqueio de transmissões de GTA VI. Essa é justamente a interpretação que o autor da representação pretende submeter à análise das autoridades competentes.

Enquanto isso, a Rockstar Games segue preparando o lançamento de GTA VI, marcado para 19 de novembro de 2026 no PlayStation 5 e Xbox Series S|X, em um dos lançamentos mais aguardados da história da indústria dos videogames.